O escritório presta assessoria jurídica em demandas voltadas à garantia e efetivação dos direitos das pessoas com deficiência, conforme previsto na legislação brasileira. Principais atuações:

• Acesso a benefícios assistenciais e previdenciários
• Isenções fiscais na aquisição de veículos e outros direitos tributários
• Ações relacionadas à acessibilidade em espaços públicos e privados
• Curatela e tomada de decisão apoiada
• Direito à educação inclusiva e ao trabalho com acessibilidade
• Defesa contra discriminação e violação de direitos fundamentais
• Orientações para famílias e responsáveis legais

A atuação é pautada na legislação vigente, especialmente no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão), com foco na proteção dos direitos individuais e na inclusão efetiva.